O que é o pacto antenupcial e para que serve?

Um documento muito importante para ser pensado e realizado pelo futuro casal é o pacto antenupcial, também chamado de pré-nupcial, que serve para os noivos regulamentar as questões patrimoniais do seu casamento, por exemplo, o seu regime de bens que pode ser escolhido dentre os regimes previstos em lei como: o regime de comunhão parcial de bens, o regime de comunhão universal de bens, o regime de separação de bens e o regime de participação final nos aquestos; além desses regimes o futuro casal pode escolher e criar outro regime de bens.

O pacto antenupcial é uma escritura pública realizada no cartório de notas antes da celebração do casamento e somente produzirá efeitos com a realização do casamento. Ademais, se as partes não realizarem o pacto antenupcial ou se o mesmo for nulo, o regime de bens aplicável ao casamento será o regime de comunhão parcial de bens.

Se você quiser saber mais sobre o regime de bens acesse o post "Qual regime de bens escolher para o casamento" aqui no blog Sara Souza Advocacia.

#pactoantenupcial #pré-nupcial

#regimedebens #casamento

#sarasouzaadvocacia #direitodefamilia #advogada #advocacia

Livros recomendados sobre o assunto disponíveis no site da Amazon:

Paulo Lobo - Direito Civil: Famílias

Link para aquisição: https://amzn.to/34CZqAj

Rolf Madaleno - Direito de família

Link para aquisição: https://amzn.to/3rfWwvf

Maria Berenice Dias - Manual de direito das famílias

Link para aquisição: https://amzn.to/34D0VhV

Sara Daniela Silva de Souza - A responsabilidade civil decorrente da perda da chance na atividade médica.

Link para aquisição do e-book: https://amzn.to/2WAuTyV

Link para a compra do livro físico: https://amzn.to/3pxza2