Posso fazer o inventário no cartório?

O inventário é um procedimento que serve para apurar os bens, os direitos e as dívidas do falecido, assim quando é realizada a partilha transfere-se os bens aos herdeiros do falecido.

Hoje é possível realizar o inventário em cartório de notas, sem a necessidade de recorrer ao poder judiciário, tendo em vista que o procedimento do inventário no cartório é muito mais rápido e menos custoso do que entrar com uma ação judicial de inventário que pode durar anos.

Dessa forma, o inventário pode ser feito de forma extrajudicial no cartório de notas desde que presentes os seguintes requisitos: os herdeiros devem ser maiores de 18 (dezoito) anos e capazes e deve haver a concordância deles em relação a divisão dos bens, não pode ter testamento, além disso é obrigatória a assistência de um advogado ou defensor público.

Caso não haja a concordância na partilha de bens entre os herdeiros ou estes sejam menores e incapazes o procedimento do inventário deverá ser feito judicialmente.

Cabe ressaltar que o prazo para a abertura do inventário é de 2 (dois) meses a partir da data da abertura da sucessão, ou seja, da data do falecimento. Após esse prazo será necessário pagar a multa do ITCMD (imposto de transmissão causa mortis e doação) que pode variar de estado para a estado, pois é um imposto de competência estadual.

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