10 erros que você não pode cometer ao firmar um contrato

No momento de redigir ou assinar um contrato é muito importante ficar atento(a) aos principais erros que podem prejudicar a negociação ou até mesmo invalidar o contrato. Por isso, destacamos abaixo os 10 erros que você deve evitar ao firmar um contrato.

1. Não descrever de forma clara e especifica o objeto do contrato

Este tipo de erro gera uma enorme dor de cabeça para as partes, pois o objetivo do contrato deve ser específico a fim de não haver cobranças injustas ou pedidos que foram combinadas à parte e não foram colocados no contrato.

Sendo assim, sempre busque firmar um contrato que esteja de acordo com a lei e que preveja todos os negócios pactuados. Logo, jamais aceite um contrato que não traga tudo o que foi negociado e decidido para não correr o risco de ter futuras discussões judiciais.

2. Não colocar cláusulas de reajuste contratual

É sempre importante prever no contrato as hipóteses de reajuste contratual, isto é, em contratos com uma longa vigência devem ser estabelecidas cláusulas que tragam o índice que será utilizado para reajustar o valor das prestações a fim de que não haja a perda do dinheiro pelo decurso dos anos em razão da inflação e da perda do poder de compra.

3. Não prever formas de rescisão contratual

Para ter maior segurança as partes devem pactuar entre si as hipóteses em que pode ocorrer a rescisão contratual, por exemplo, em virtude do inadimplemento das parcelas, ou até mesmo, em casos em que uma das partes desista do negócio antes do decurso do prazo do contrato.

4. Não prever multa por rescisão contratual

É mister trazer a previsão de multa em caso de rescisão do contrato, visto que quando se firma um contrato as partes criam uma expectativa de que o negócio pactuado terá tal prazo de validade, portanto, se uma das partes gera a rescisão do contrato a outra parte pode ser prejudicada.

Diante disso, ao se estipular um valor de multa as partes terão consciência de que terão que cumprir o combinado.

5. Não especificar as obrigações de cada parte

Ao redigir o contrato você deve deixar bem claro quais são as obrigações de cada parte, se tratando de um contrato de aluguel, por exemplo, deve se ter de maneira específica quem arcará com os custos do condomínio. Desse modo, se evita certas discussões acerca do que cada um deve fazer ou pagar gerando maior confiança entre os negociantes.

6. Não prever corretamente a forma e prazo de pagamento

Com relação ao pagamento deve se estipular uma data e o valor certo que deve ser pago pelo devedor, além disso, deve estar explícito a quem deve se pagar e qual as formas de pagamentos aceitas, como cartão, cheque, pix, etc. Ainda, cabe destacar que deve ser colocada uma multa no caso de atraso no valor do pagamento. Nos contratos de consumo o valor de multa de mora é de 2% e os juros são de 1% ao mês.

7. A utilização de cláusulas abusivas

Cuidado ao redigir as cláusulas principalmente com relação as cláusulas abusivas previstas no artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, visto que estas podem gerar a anulação da cláusula ou até mesmo do contrato dependendo do tipo de cláusula inserida.

Além do que é importante cuidar ao assinar os contratos de adesão, que são aqueles que vem prontos e nos quais não há discussão entre as partes, mas, sim, a sua simples adesão ou não ao contrato como um todo.

Por isso, inserir cláusulas abusivas pode gerar um grande transtorno e até mesmo um processo judicial para a sua discussão, gerando desgaste de tempo e dinheiro para a sua empresa.

8. Não prever métodos alternativos de resolução de conflitos

Um processo judicial pode ser muito moroso, além de gerar custos para a empresa como gastos com as custas processuais, contratação de advogados e até mesmo o risco de ter que pagar os honorários de sucumbência para o advogado vencedor da causa.

Portanto, é imprescindível trazer no contrato os métodos alternativos de resolução de conflitos como a mediação, conciliação ou arbitragem, pois estes métodos são mais rápidos e eficazes para resolver os conflitos que possam surgir entre as partes.

9. Criar cláusulas ambíguas ou contraditórias

Outro grande problema nos contratos é a escrita de cláusulas que não sejam claras, que tragam ambiguidades ou sejam contraditórias, pois podem gerar futuras discussões, por isso, procure redigir textos de fácil linguagem e interpretação para os contraentes.

10. Não colocar testemunhas para assinar o contrato.

Ao firmar o contrato é importante que pelo menos duas testemunhas assinem o contrato, pois assim o contrato poderá ter a eficácia de título executivo extrajudicial, isto é, valerá como um cheque ou uma nota promissória, por exemplo, e caso não haja o pagamento do valor da prestação o credor poderá ingressar com uma ação de execução na qual o devedor será citado para realizar o pagamento em 3 dias. Logo, não haverá a discussão sobre o negócio jurídico objeto do contrato, posto que já está comprovado pelo contrato que o valor deve ser pago ao credor.

DICA BÔNUS

Contrate um(a) advogado(a) de sua confiança que seja especializado em contratos para redigir o seu contrato, pois o profissional do direito terá o conhecimento jurídico adequado para firmar o tipo de contrato certo e saberá criar as cláusulas que sejam mais benéficas para o seu negócio.

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